28 de junho de 2025
Para analisar a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26 de junho, ao decidir sobre a constitucionalidade ou não do art. 19, do Marco Civil da Internet (MCI), sobre responsabilização de plataformas que exploram serviços na Internet p...
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11 de março de 2023
No último dia 9 de março, participei da conferência Cibersegurança e Soberania Digital realizada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, onde fiz ponderações sobre a relação estreita entre e exercício negligenciado pelo Estado d...
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5 de março de 2023
Neste mês de fevereiro, dias 21 a 23 em Paris, a UNESCO promoveu a conferência “Internet for Trust”, com vistas a encontrar diretrizes globais para a regulação das empresas que prestam serviços digitais, buscando caminhos para o enfrentamento do uso abusivo das plataformas para...
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